LAST: nº 11 - 30 de junho de 2021

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Licenças Ambientais

1.1 Mesmo com apoio do governo, relator fala em projeto de licenciamento com “zero ideologia”

O projeto de novas regras para o licenciamento ambiental tem gerado polêmica entre os ambientalistas. O atual relator da medida, deputado Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ganhou apoio dos principais ministros do governo de Jair Bolsonaro, mas afirmou ao Estadão/Broadcast Político ter preparado um documento técnico, com “zero ideologia”. Além de sugestões do Executivo, Geller afirma ter incorporado no texto propostas de associações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e também de ambientalistas. Ele tem também o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seu colega de partido para o avanço da medida. O texto de Geller deve ser apresentado na próxima reunião de líderes da Casa, nesta quinta-feira, 6, e, se houver acordo, poderá ir a plenário já no início da próxima semana. (O Estado de São Paulo – 05.05.2021)

1.2 Lira: pauta Licenciamento Ambiental e PL da GD para essa semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental será pautada para votação no plenário nesta semana. Segundo ele, houve ampla maioria sobre a pauta. Lira também definiu a votação do Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. De acordo com Lira, esses são os principais temas que vão pautar o plenário. Lira fez o anúncio após a reunião de líderes, na última quinta-feira, 6 de maio. A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente. A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados. (CanalEnergia- 10.05.2021)

1.3 Parecer propõe fim de licença ambiental para 17 atividades

Nesta semana, estará na pauta de votações do plenário da Câmara, o parecer do deputado Neri Geller (PP-MT) ao projeto da Lei geral de Licenciamento Ambiental que dispensa 17 tipos de empreendimentos da obrigatoriedade de aval do poder público ao impacto dessas obras e atividades. Entre elas, projetos de pecuária semi-intensiva, obras de sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto e a construção de usinas de triagem de resíduos sólidos. O texto foi elogiado por produtores rurais, mas recebido com preocupação entre ambientalistas e integrantes da oposição. Para os críticos, o relatório flexibilizará as regras a favor do agronegócio e do setor de construção. Geller reconhece que o seu parecer tem divergências com setores da sociedade, mas afirma que nenhuma obra de aterramento ou construção de hidrelétrica será dispensada de licenciamento e que seu parecer não abriria espaço para desmatamento. (Valor Econômico – 11.05.2021)

1.4 Ex-ministros do Meio Ambiente protestam contra o projeto da Lei Geral do Licenciamento

Nove ex-ministro do meio ambiente escreveram uma carta sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os danos que podem ser causados caso ela seja aprovada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que pretende levar ao plenário da Câmara, nesta semana, a votação do projeto de lei 3.729/2004. Segundo os ex-ministros, a votação da proposta é precipitada, tendo em vista que não passou por nenhuma audiência pública para debate, gera insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica. O projeto quer dispensar licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva. Além disso, a versão atual preste a ir a plenário “abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”, disseram os ex-ministros. (O Estado de São Paulo – 10.05.2021)

1.5 Câmara aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Projeto de Lei 3.729), que flexibiliza as regras de licenciamento, foi aprovado na madrugada de hoje (13.05). A proposta foi aprovada por 300 votos favoráveis, ante 122 contra. Ainda hoje, devem ser votados os destaques, as mudanças específicas pelas bancadas partidárias. Embora tenha sido aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. A aprovação causou indignação entre organizações ambientais, cientistas e especialistas no setor. Isso porque uma das principais mudanças trazidas pelo PL diz respeito à dispensa expressa de licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pecuária intensiva de pequeno porte. O deputado federal Neri Geller, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que apresentou um relatório “equilibrado” e que não traz “uma única vírgula” que afronte o meio ambiente. (O Estado de São Paulo – 13.05.2021)

1.6 Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental repassa a Estados definição sobre o que será permitido

Uma das principais mudanças impostas pelo projeto da Lei Geral do Licenciamento prevê o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor, repassando a governos estaduais e municipais atribuição de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental e qual processo será aplicado em cada caso. Um dos receios de se fazer isso, é que, passe a existir uma crescente fragilização das regras ambientais, dado que cada local tende a flexibilizar, cada vez mais, as suas regras no intuito de atrair mais empreendimentos. Segundo a análise da Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas da organização Observatório do Clima, a mudança vai estimular uma competição predatória entre os estados. (O Estado de São Paulo – 12.05.2021)

1.7 O dilema brasileiro do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental, oriundo da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.938/81), é um dos principais instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável. No entanto, esse procedimento administrativo, que visa disciplinar a instalação e operação de empreendimentos que podem causar danos ao meio ambiente, sempre foi objeto de intensos debates quanto à sua aplicabilidade e operacionalização em todas as esferas do executivo. Atualmente a principal tentativa de evoluir com a matéria do licenciamento ambiental é representada pelo Projeto de Lei n. 3.729/2004 com intenção de desburocratizar o processo através da melhoria da eficiência do procedimento, mas o que se observa não é a busca pela otimização do procedimento para melhorar a qualidade do serviço e sim a mudança nas regras para facilitar se ao resultado final. Sem um licenciamento ambiental, os recursos do Brasil caminhariam para o esgotamento, mas com ele, os resultados ainda estão muito aquém do que poderia/deveria ser. (O Estado de São Paulo – 12.05.2021)

1.8 Câmara conclui votação de Licenciamento Ambiental e texto segue para o Senado

A Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental após seis horas de sessão. O texto foi aprovado na madrugada de ontem (13). Os deputados analisaram 13 pedidos de alteração que foram todos rejeitados durante a sessão. O projeto de lei segue agora para o Senado. Entre as principais alterações, está a dispensa de licença de projetos de saneamento básico, manutenção de estradas entre outros e repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação. O projeto de lei é criticado por ambientalistas e ex-ministros do meio ambiente que consideram um retrocesso na legislação ambiental brasileira. (O Estado de São Paulo – 13.05.2021)

1.9 Consultor de ONG e presidente de câmara industrial comentam Lei de licenciamento ambiental

José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, e Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental debatem sobre o Projeto de Lei que institui a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, analisando se a medida representa ou não um avanço. Para José Carlos Martins a lei representa algum avanço e a Câmara dos Deputados fez certo em aprovar o texto-base. Já Maurício Guetta, considera que o projeto trata-se da maior ameaça à Amazônia e os outro biomas desde a Constituição de 1988 e vai em sintonia à política antiambeintal do governo. (O Estado de São Paulo – 13.05.2021)

1.10 Bloco da esquerda no Parlamento Europeu adverte para danos de nova lei de licenciamento ambiental brasileira

A recente aprovação na Câmara do Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental (3729/2004) causou preocupação entre deputados da bancada de esquerda do Parlamento Europeu, que nos últimos meses fizeram vários alertas sobre os danos causados pela política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Segundo ONGs ambientalistas brasileiras e partidos da oposição, o texto, que ainda deve passar pelo Senado, foi discutido a portas fechadas. Na visão de eurodeputados como Miguel Urbán, da bancada esquerdista europeia, “com esta lei, desastres ambientais como Brumadinho seriam frequentes”. O eurodeputado pediu ao Parlamento uma análise detalhada do texto que chegou ao Senado brasileiro. Em paralelo, toda a bancada esquerdista europeia divulgou na semana passada um relatório sobre impactos ambientais negativos do acordo entre UE e Mercosul, com foco no excessivo uso de pesticidas no Brasil e na Argentina. (O Globo – 26.05.2021)

2 Regulação

2.1 Furnas, Eletrosul e ISA Cteep são autorizadas pela Aneel a realizar reforços em subestações

A Superintendência de concessões da Aneel autorizou a Furnas e Eletrosul, ambas subsidiárias da Eletrobras, além da ISA Cteep, que façam reforços nas instalações de transmissão nas regiões Sudeste e Sul, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão da Aneel contempla reforços em subestações de transmissão das duas estatais, em sua maioria na tensão 230 kV, 138 kV, 345 kV e 500 kV, entre dezembro de 2021 a dezembro de 2024. No caso da ISA Cteep, as autorizações contemplam instalações no interior de São Paulo, na tensão de 88 kV a 440 kV, entre dezembro de 2020 a dezembro de 2024. (Broadcast Energia – 26.05.2021)

2.2 Aneel recebe estudos sobre instalações de transmissão no AP

O MME enviou à Aneel os relatórios técnicos sobre as instalações de transmissão que deverão reforçar o atendimento ao estado do Amapá. Uma parte dessas instalações será incluída no leilão previsto para 17 de dezembro, cujo edital já está em consulta pública na Aneel, e outra deve ser leiloada em junho de 2022. Entre os documentos encaminhados na última sexta-feira (30/04) estão o relatório da EPE que prevê a implantação de um novo ponto de suprimento de Rede Básica em Macapá. O projeto é composto pela subestação Macapá III, em 230/69 kV, e pelas linhas de transmissão em 230 kV Laranjal do Jari – Macapá III C1, com cerca de 230 km de extensão, e Macapá – Macapá III C1, com cerca de 10 km. O MME informou em nota que a subestação Macapá III e a linha de transmissão, em 230 kV, Macapá – Macapá III C1 deverão compor o quinto lote do certame marcado para o fim do ano. (CanalEnergia – 03.05.2021)

2.3 MME delega ações do plano de outorgas de transmissão de energia ao ONS

Operador será responsável por realizar ações relacionadas a melhorias de grande porte, reforços para aumento da vida útil das instalações e reforços de pequeno porte. O MME publicou uma portaria que delega a execução de parte do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) ao ONS. Com a mudança, o operador será responsável por realizar ações do volume II e III do POTEE, que são relacionadas a melhorias de grande porte, reforços para aumento da vida útil das instalações e reforços de pequeno porte. Já o volume I, sobre ampliações e reforços de grande porte continuarão sendo coordenados pelo MME. Segundo o ministério, as indicações realizadas nos volumes II e III do plano de outorgas se mostravam muito mais aderentes às competências legais do ONS do que às estabelecidas para os demais entes participantes do processo. (Brasil Energia - 06.05.2021)

2.4 Aneel determina cronograma para o reestabelecimento total de subestações da Linhas de Macapá

A Aneel definiu o cronograma a ser cumprido pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia para o restabelecimento do montante total de transformação das subestações Macapá e Laranjal do Jari, em virtude da ocorrência de 3 de novembro de 2020, que resultou no corte de quase a totalidade da carga de energia no Amapá. A informação, que consta no DOU, estabelece ainda as datas que a Linhas de Macapá tem para implantar as melhorias. A agência reguladora determinou o período entre agosto e janeiro de 2022 para a finalização dos serviços. (Broadcast Energia - 10.05.2021)

2.5 MME/Albuquerque: governo pretende iniciar obras de Linhão entre Manaus e Boa Vista ainda em 2021

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo prevê iniciar as obras do Linhão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) ainda em 2021. O empreendimento foi leiloado em setembro de 2011, mas nunca saiu do papel pela falta de licenciamento ambiental, que segue travado mesmo depois de quase dez anos da concessão. O linhão, planejado para conectar o Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional, não teve licença emitida por um impasse com comunidades indígenas. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari. Em reunião na comissão de Minas e Energia da Câmara, o ministro afirmou que o governo enviou os documentos traduzidos para a comunidade indígena. Segundo ele, a expectativa é concluir essa etapa para início das obras no segundo semestre. Por esse calendário, a linha entraria em operação comercial em 2024. (Broadcast Energia - 11.05.2021)

2.6 SE Boa Vista terá encargos provisórios até interligação de RR

A Aneel estabeleceu critério provisório para definição do encargo de uso das instalações de transmissão da subestação Boa Vista, compartilhadas entre a distribuidora Roraima Energia, a termelétrica Jaguatirica II e demais centrais de geração que venham a acessar o mesmo ponto de conexão. A decisão vale até a integração da instalação da Eletronorte em Roraima ao SIN. A Aneel estabeleceu que a distribuidora deve arcar sozinha com os encargos de uso, até a liberação para início da operação em teste da térmica. Findo o prazo, o valor calculado a partir da receita estabelecida será dividida em partes iguais entre a Roraima e a geradora. Pelos cálculos da agência, o valor a ser pago pela Roraima Energia e pela Azulão, que é proprietária da térmica, deve atingir R$ 2,03 milhões por ano para cada empresa. Caso outras usinas acessem o sistema de transmissão em 230 kV antes da interligação, o valor a ser cobrado deve ser proporcional às potências líquidas constantes nos atos de outorga. (CanalEnergia- 11.05.2021)

2.7 Aneel: novas regras para pagamento dos estudos que compõem os leilões de transmissão

A diretoria da Aneel aprovou, nesta terça-feira (18/05), alterações nas regras de pagamento dos estudos que subsidiam a instrução dos leilões de transmissão de energia elétrica. A nova norma visa, entre outros, simplificar a aplicação dos incentivos regulatórios à melhoria da qualidade dessas análises, atualizar os valores dos relatórios que instruem os leilões de transmissão e diminuir a subjetividade na definição desses valores. Os editais dos leilões de transmissão são compostos de cinco relatórios técnicos que são: Relatório de Viabilidade Técnico-Econômica e Socioambiental; Relatório de Detalhamento Técnico da Alternativa de Referência; Relatório de Definição da Diretriz de Traçado e Análise Socioambiental para Linhas de Transmissão e Subestações; Relatório de Caracterização do Sistema de Transmissão e Relatório de Custos Fundiários. A nova Resolução Normativa prevê a revisão e atualização das equações que definem os valores dos relatórios R2, R3 e R4; a inserção de previsão de pagamentos aos relatórios R1 e R5; e a instrução da forma de envio dos custos incorridos na elaboração dos relatórios R à Aneel. (Aneel - 18.05.2021)

2.8 Aneel aprova projeto de transmissão da Rialma Transmissora como prioritário

A Secretaria de planejamento do MME aprovou, como prioritário, o projeto de implantação de instalações de transmissão de energia elétrica da Rialma Transmissora de Energia III, segundo despacho publicado no DOU. O projeto é correspondente ao lote 30 do leilão de transmissão da Aneel, arrematado pela Rialma Transmissora, em 2016. (Broadcast Energia – 19.05.2021)

2.9 Workshop da Aneel esclarece dúvidas sobre leilão de transmissão de junho

A Aneel promoveu nesta quinta-feira (20/05) workshop virtual sobre o leilão de linhas de transmissão n° 01/2021, para esclarecer dúvidas técnicas de interessados na disputa. O leilão será realizado dia 30 de junho na sede da B3, em São Paulo. A expectativa de investimentos é de R$ 1,3 bilhão. Ao abrir o encontro, o diretor da Agência Sandoval Feitosa, relator do processo, salientou a transparência, competitividade e maturidade da Agência na realização de leilões ao longo de 20 anos. Feitosa citou que, nesse período, foram aproximadamente R$ 215 bilhões em investimentos em transmissão no país. O workshop, transmitido pelo canal da Agência no Youtube, contou com 259 participantes. Houve exposições de dirigentes e técnicos do MME, do ONS, da EPE e da Aneel. No leilão, serão ofertados cinco lotes para a construção e manutenção de 515 quilômetros de linhas de transmissão e 2.600 MVA em capacidade de transformação de subestações. (Aneel – 20.05.2021)

3 Empresas

3.1 CGT Eletrosul vai adquirir participação da CEEE-GT em transmissoras

A Eletrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou ontem, 29 de abril, o Exercício do Direito de Preferência e consequentemente a aquisição pela CGT Eletrosul das participações de 49% da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. (FOTE) e de 49% da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE), ambas de propriedade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). Segundo o comunicado, o prazo para manifestação da CGT Eletrosul à CEEE-GT será até 11 de maio de 2021.Pelas operações informadas, a CGT Eletrosul pagará à CEEE-GT os preços mínimos ofertados de R$ 83.101.000,00 para FOTE e de R$ 217.551.500,00, para TSLE. (CanalEnergia– 30.04.2021)

3.2 Neoenergia promove retirada de resíduos em projeto de LT

A Neoenergia iniciou a retirada de um passivo ambiental oriundo de obras paralisadas no entorno da linha de transmissão, de aproximadamente 730 quilômetros, que está construindo entre os estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. As estruturas foram abandonadas no local há mais de cinco anos, antes da companhia adquirir o projeto no lote 4 do leilão 002/2017 da Aneel. Com a ação, os resíduos recolhidos serão triturados e doados a prefeituras para que sejam reutilizados em intervenções em estradas. A companhia destacou que o trabalho de retirada dos resíduos é essencial para a recuperação ambiental do trecho, possibilitando que a área retome suas condições naturais anteriores às obras que foram paralisadas por terceiros, antes da chegada da empresa. O trabalho será realizado ao longo de todo o empreendimento, retirando aproximadamente 4 mil fundações de uma linha de transmissão não concluída no local. (CanalEnergia – 06.05.2021)

3.3 Taesa: vamos participar dos leilões de transmissão deste ano

A Taesa pretende participar dos leilões de transmissão de energia que a Aneel agendou para junho e dezembro deste ano, e já estuda os lotes que estarão disponíveis. "Nossa estrutura financeira possibilita participar dos leilões de maneira competitiva e gerando valor, e a Taesa já estuda os lotes. Estamos nos preparando, de acordo com os pilares de disciplina financeira que prioriza um retorno que seja compatível com nível de risco associado aos projetos", disse o diretor de Negócios e Gestão de Participações da empresa, Fabio Fernandes. (Broadcast Energia - 06.05.2021)

3.4 Neoenergia: LTs dos leilões de 2017 serão entregues neste ano

O presidente da Neoenergia, Mário José Ruiz-Tagle, disse que a empresa pretende entregar ainda neste ano as linhas de transmissão adquiridas nos leilões de abril e dezembro de 2017, adicionando uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 287 milhões à companhia. Segundo o executivo, os lotes serão entregues com antecipação em relação ao prazo Aneel, com redução de Capex de aproximadamente 30% em relação ao estimado pela Aneel. (Broadcast Energia - 07.05.2021)

3.5 Com Evoltz, fundo OTPP entra em transmissão de energia

A aquisição da Evoltz, anunciada na segunda-feira, marca o primeiro investimento direto da canadense Ontario Teachers Pension Plan Board no setor de infraestrutura brasileiro, que vem atraindo a atenção de novos agentes após uma série de reformas voltadas à atração do capital privado. Para sua primeira incursão direta em infraestrutura no Brasil, a OTPP escolheu o segmento de transmissão de energia, que, em sua avaliação, deve contar com diversas oportunidades de aquisições e novos projetos interessantes no futuro. “Do ponto de vista de sustentabilidade, o setor de energia é particularmente atrativo devido à sua importância para o processo de descarbonização e, no Brasil, ao predomínio de fontes renováveis de energia elétrica”, disse a gestora, ao Valor. Sua estratégia, acrescenta, envolve a alocação de capital em ativos de infraestrutura “essenciais e de alta qualidade”, com riscos mais baixos e fluxo de caixa estável e vinculado à inflação. A Ontario Teachers, já apresenta experiência no setor de energia em várias partes do mundo. A compra de 100% da Evoltz foi fechada com a americana TPG Capital. A expectativa é de que a operação seja concluída no terceiro trimestre, após a obtenção das aprovações regulatórias. Para a transmissora, a chegada de um novo controlador, com visão de longo prazo, representa o sucesso do trabalho de “turnaround” iniciado há três anos. Segundo o presidente, João Nogueira Batista, a Evoltz aguardará a conclusão da troca de controlador para discutir um novo plano estratégico. Até que isso ocorra, ele avalia que seria “prematuro” falar na participação da companhia nos leilões de transmissão organizados pelo governo, bem como em processos competitivos para aquisições no mercado secundário. (Valor Econômico – 12.05.2021)

3.6 Sterlite Power contrata Bureau Veritas para gestão de linhas em MG

O Bureau Veritas foi contratado pela Sterlite Power para a gestão e fiscalização do Projeto Solaris, que envolve a implantação de mais de 200 quilômetros de linhas de transmissão em MG. O sistema é composto pelas linhas de transmissão Janaúba 3, com extensão aproximada de 93 km; Pirapora 2 – Três Marias com extensão aproximada de 112,2 km, e pela subestação Janaúba. A empresa vai fazer a gestão dos contratos, que incluem ações como medir, supervisionar, comandar, controlar, administrar e apoiar todas as etapas do projeto. Além disso, o Veritas vai fiscalizar o cumprimento de normas de qualidade e meio ambiente. (Brasil Energia - 10.05.2021)

3.7 EDP conclui aquisição de linha de transmissão no Maranhão

No dia 12 de maio, a EDP Brasil comunicou a conclusão da aquisição de 100% da Mata Grande Transmissora de Energia, pertencente ao consórcio formado por I.G Distribuição e Transmissão de Energia e ESS Energias Renováveis. Segundo a EDP, o investimento total previsto é de R$ 88,5 milhões, considerando o valor de aquisição e o capex total, já refletindo ajustes entre a data de assinatura e o fechamento do negócio (closing). O empreendimento é composto por uma linha de transmissão de 113 quilômetros em 230 kV, cortando nove municípios no Maranhão e se conectará com as subestações Imperatriz e Porto Branco, tendo como missão reforçar o suprimento de energia naquele estado. A EDP informou que o negócio se integra na estratégia de reforçar o posicionamento no segmento de transmissão, ampliando o portfólio para 1.574 quilômetros de extensão de linha e sete subestações. (CanalEnergia- 12.05.2021)

3.8 Eletrobras/Limp: empresa vai avaliar participação nos leilões de transmissão

A Eletrobras fará a avaliação do leilão de transmissão previsto para junho e também para outros certames que serão realizados pelo governo, afirmou o presidente da companhia, Rodrigo Limp, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a estatal vai avaliar os empreendimentos constantes no leilão, mas levará em conta na avaliação a disciplina financeira da empresa, considerando os esforços que foram feitos nos últimos anos. O certame, que será realizado no dia 30 de junho, vai ofertar cinco lotes, totalizando 515 quilômetros de linhas. A expectativa é que o leilão gere R$ 1,3 bilhão em investimentos. (Broadcast Energia - 13.05.2021)

3.9 Energisa: queremos crescer em transmissão

A Energisa quer seguir crescendo no segmento de transmissão e está avaliando ativos que “façam sentido e que possuam sinergia com ativos atuais do grupo”, afirmou o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Maurício Botelho, em teleconferência com analistas e investidores. Entre os ativos em análise pela companhia, estão os empreendimentos da estatal gaúcha CEEE que serão privatizados nos próximos meses. A Energisa já acessou o data-room da CEEE-T, que deve ir a leilão em 29 de junho, com o valor mínimo de R$ 1,699 bilhão. Atualmente, a Energisa possui cinco lotes de empreendimentos de transmissão, no ano passado, foram entregues dois, que somaram R$ 595 mi em investimentos, com antecipações de prazo de 17 e 16 meses, gerando uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 93 milhões. Outros três projetos estão em fase de obras e devem consumir ao longo deste ano R$ 834 milhões. A companhia espera entregar esses projetos com antecipação média de 12 a 18 meses, incluindo revitalização de ativos existentes que compõem os lotes. (Broadcast Energia - 14.05.2021)

3.10 CPFL Energia avalia oportunidades em transmissão

A CPFL Energia está analisando uma série de oportunidades no segmento de transmissão de energia e enxerga um ambiente de alta competição, seja nos leilões organizados pelo governo ou nos processos para aquisição de ativos operacionais. “Tem muita gente querendo investir em transmissão, nos dois casos, ‘greenfield’ [novos] e ‘brownfield’ [operacionais]. Isso tem pressionado taxas de retorno”, afirmou Estrella. O executivo afirmou ainda que não há visibilidade sobre uma transação envolvendo a State Grid, controladora do grupo, e ativos de transmissão. “Não temos sinalização de que uma operação do tipo esteja para acontecer ou possa acontecer.” (Valor Econômico – 14.05.2021)

3.11 Enel SP investe R$26 mi em LT subterrânea

A Enel Distribuição São Paulo deu início às obras de modernização da Linha de Transmissão Subterrânea (LTS) Centro-Augusta. Essas obras dão continuidade aos investimentos da empresa, que em 2020 destinou R$ 93,5 milhões em 29 obras em subestações e linhas de subtransmissão, para reforçar a capacidade de distribuição de energia no sistema elétrico da concessionária. O projeto, que irá demandar um investimento total de R$ 26,5 milhões, beneficiará 13 mil clientes comerciais, residenciais e poder público. O projeto da LTS Centro-Augusta consiste em uma linha de transmissão subterrânea de 2,8 quilômetros de extensão, com 120 MVA de capacidade de transporte de energia e tensão de 88 kV. Parte das obras civis já estão concluídas, como a abertura de valas, instalação de linha de dutos e o recapeamento asfáltico das vias. “Este projeto reforça o compromisso da Enel Distribuição São Paulo em melhorar a qualidade do fornecimento de energia para os seus 7,4 milhões de consumidores, contribuindo para o desenvolvimento dos 24 municípios de nossa área de concessão”, disse Rosario Zaccaria, responsável pela área de Infraestrutura & Redes da Enel Distribuição São Paulo. A expectativa é de que a LTS Centro-Augusta entre em operação comercial em dezembro deste ano. (Petronotícias – 17.05.2021)

3.12 Linha de transmissão Açu II/Mossoró II C2 é energizada pela Chesf

A Chesf realizou no último dia 09 de maio a energização da linha de transmissão Açu II/Mossoró II C2, de 230 kV e extensão total de 76,2 quilômetros, tornando assim, possível o início da operação comercial. A ação contou com investimento da ordem de R$ 78 milhões. A obra é proveniente do Contrato de Concessão nº 019/2010, oriundo do Leilão Aneel nº 006/2010 – lote A e tem por finalidade, atender à expansão da geração de energia eólica localizada em regiões com pouca ou nenhuma capacidade de redes de transmissão. A Chesf informou que foi autorizada a recapacitar o trecho entre a Subestação Açu II e a estrutura 61/2, numa extensão de aproximadamente 14,7 km, aumentando a capacidade de transmissão de 300 MVA para 380 MVA, deixando essa linha de transmissão pronta para a conexão da futura Subestação Açu III, segundo a Resolução Autorizativa nº 4.407/2013. (CanalEnergia- 17.05.2021)

3.13 Chesf recebe sentença de R$ 512 mi por atraso em LT

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou o julgamento favorável à Chesf no âmbito do processo movido pela Energia Potiguar Geradora Eólica e outras representações contra a controlada da Eletrobras, após acolhimento parcial do recurso interposto pelas partes, informa o comunicado enviado pela holding na noite da última segunda-feira, 17 de maio. Na mesma sessão foi rejulgado os recursos de apelação para confirmar a sentença que condena a companhia ao pagamento de uma indenização de R$ 512 milhões por força dos prejuízos ocasionados pelo suposto atraso na entrega da linha de transmissão 230 kV Extremoz II-João Câmara II, integrante do Contrato de Concessão nº 019/2010, e aumentar os honorários de sucumbência. (CanalEnergia - 18.05.2021)

3.14 EDP Brasil inicia operação parcial de linha de transmissão

A EDP Brasil iniciou operação parcial do projeto de transmissão Litoral Sul, cujos ativos foram licitados no leilão realizado em abril de 2016. Os ativos energizados compõem um dos dois trechos do projeto. O trecho em operação envolve instalações do seccionamento 230 kV das linhas LT 230 kV Jorge Lacerda B – Siderópolis I, que conecta a Subestação Tubarão Sul (2×230/69kV 1×230/138kV – 150MVA) ao SIN. De acordo com a EDP Brasil, a RAP desse ativo será de R$ 12,2 milhões, no ciclo 2020/2021. O lote completo é formado por 142 km de linha de transmissão divididos em 2 linhas de 230 kV e duas subestações, que interligam os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. (Brasil Energia – 20.05.2021)

3.15 Pleito da Cosern sobre redução do uso do sistema de transmissão a ser recontratado é negado

A Superintendência de regulação da Aneel não autorizou a aplicação de redução do uso do sistema de transmissão em valores superiores a 10%, de forma não onerosa, como havia solicitado à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), para os pontos de conexão. A agência reguladora não autorizou também a aplicação da Parcela de Ineficiência de Sobrecontratação (PIS), na proporção da diferença entre os valores do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (Must) contratados junto ao ONS, para o ponto de conexão Açu II, em 138 kV, e o Montante de Uso do Sistema de Distribuição (Musd) para o cliente, contratados pela distribuidora. (Broadcast Energia – 20.05.2021)

3.16 CGT Eletrosul compra 49% da CEEE-T em transmissora

A CGT Eletrosul, controlada pela Eletrobras, fechou contrato de compra e venda de ações com a CEEE Transmissora através do qual adquiriu 49% da participação na Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., passando a deter 100% das ações da empresa, na qual já tinha participação. A Eletrosul pagará à CEEE-T o valor de pouco mais de R$ 83 milhões, em operação que deverá ser concluída no prazo de até 30 dias. (CanalEnergia – 25.05.2021)

3.17 Isa Cteep e EPE farão projeto de P&D para sistemas de transmissão de energia

A Isa Cteep firmou um acordo de cooperação técnico-científico com a EPE para realizar um projeto de P&D para sistemas de transmissão de energia elétrica. O projeto foi iniciado em meados de 2020 e tem duração de 24 meses, o valor investido é de aproximadamente R$ 5 milhões Intitulado de "Planejamento Integrado e Flexível de Sistemas de Transmissão", o projeto visa preparar o planejamento da transmissão de energia para mudanças que já estão acontecendo na matriz energética brasileira e no mercado de energia, devido à inserção crescente das fontes renováveis, que são intermitentes, e da GD. Além disso, serão avaliadas as necessidades de armazenamento de energia e aplicação de novas tecnologias no setor. Segundo a empresa, o projeto compreende o desenvolvimento de metodologias e aprimoramento de ferramentas computacionais que vão auxiliar a avaliação do planejamento do sistema considerando a análise de um portfólio de tecnologias que maximizem a flexibilidade da rede de transmissão. "Além disso, está prevista a elaboração de propostas de arcabouço regulatório que incentivem a adoção do portfólio mais eficiente e assegurem a remuneração dos investimentos, sem perder de vista a confiabilidade, a segurança e a modicidade tarifária, beneficiando a sociedade como um todo", disse a Isa Cteep em comunicado. (Broadcast Energia – 24.05.2021)

4 Leilões

4.1 MME encaminha à Aneel estudo que embasa realização de leilão de transmissão no Amapá

O MME pretende fazer um leilão para viabilizar a expansão do sistema de transmissão no Estado do Amapá. Segundo a pasta, os relatórios técnicos produzidos pela EPE foram encaminhados para a Aneel, e o objetivo do certame é aumentar a confiabilidade do sistema operativo. O estudo prevê a implantação de um novo ponto de suprimento de rede básica em Macapá, por meio da Subestação Macapá III, em 230/69 kV, além das linhas de transmissão, em 230 kV, Laranjal do Jari - Macapá III C1, com cerca de 230 km de extensão, e Macapá - Macapá III C1, com cerca de 10 km de comprimento. Além da implantação da subestação Macapá III, em 230/69 kV, ainda serão realizadas expansões na rede de distribuição para que o sistema da distribuidora Companhia de Eletricidade do Amapá seja capaz de suprir o crescimento da demanda na região. (Broadcast Energia - 04.05.2021)

4.2 Aneel realiza Workshop para esclarecimentos sobre o Leilão de Transmissão nº 1/2021

A Aneel convida todos interessados a participarem no dia 20/5, às 14h, do workshop de esclarecimentos sobre o Leilão de Transmissão nº 1/2021-Aneel. O Leilão objetiva contratar concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, compreendendo a construção, a operação e a manutenção de instalações localizadas nos estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, que comporão a Rede Básica do SIN. Serão licitados 515 km de linhas de transmissão e 2.600 MVA em capacidade de transformação de subestações, com a geração de aproximadamente 3.060 empregos. O workshop contará com a participação de representantes do MME, da EPE, do ONS e da Aneel. (Aneel – 05.05.2021)

4.3 Leilão para construção de instalações de transmissão no Amapá entra em consulta pública

Com o objetivo de aumentar a segurança no fornecimento de energia no Amapá, a Aneel decidiu nesta terça-feira (18/5) incluir na proposta de edital do Leilão de Transmissão nº 2/2021, marcado para dezembro, lote voltado à construção de novas instalações de transmissão no estado. A Agência abrirá na quinta-feira (20/5) a Consulta Pública nº 024/2021, para estudo do detalhamento do lote. O debate com a sociedade será simultâneo à Consulta Pública nº 019/2021, aberta até 14/6, que trata dos demais lotes e do edital do certame, agendado para o dia 17 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo. Após a conclusão as duas consultas públicas e a aprovação prévia da minuta pela Diretoria Colegiada da Aneel, o documento segue para apreciação do Tribunal de Contas da União. A Consulta Pública nº 024/2021 estará disponível para contribuições entre 20/5 e 14/6/2021, pelo e-mail cp024_2021@aneel.gov.br. Os estudos para a inclusão do Lote 5 no Leilão de Transmissão nº 2/2021 e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 024/2021. (Aneel - 18.05.2021)

4.4 Aneel analisa edital de leilão de transmissão de junho

A Aneel convocou reunião extraordinária para esta quinta-feira, 27, às 9h, para analisar o edital do leilão de transmissão de energia. O certame está previsto para ser realizado em 30 de junho, na sede da B3, em São Paulo. Em 9 de fevereiro, a diretoria da agência reguladora aprovou a minuta do edital do leilão, com as contribuições recebidas após a consulta pública, e encaminhou os documentos ao Tribunal de Contas da União. Serão ofertados cinco lotes localizados nos Estados do Acre, Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins e São Paulo. Os prazos para entrada em operação variam de 36 a 60 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão, prevista para 30 de setembro deste ano. (Broadcast Energia – 26.05.2021)

4.5 Aneel aprova edital de leilão de transmissão

A Aneel aprovou o edital do primeiro leilão de transmissão em reunião extraordinária de diretoria. O certame ocorrerá em 30 de junho na sede da B3 em São Paulo. Serão cinco lotes em disputa nesse certame, dois na região Sudeste, um no Centro- Oeste e dois no Norte. A publicação no Diário Oficial da União deverá ocorrer hoje, 28 de maio. O maior projeto é o lote 1 com uma linha de transmissão de 230 kV com 305 km entre Abunã e Rio Branco nos estados de RO e AC, respectivamente. A entrada em operação comercial varia entre 36 e 60 meses, a assinatura dos contratos com os vencedores dos lotes está prevista para o dia 30 de setembro. O edital recebeu a aprovação por unanimidade dos três diretores presentes, além do relator, o diretor geral André Pepitone e o diretor Hélvio Guerra. (CanalEnergia – 27.05.2021) Sede da Aneel em Brasília

5 Biblioteca Virtual

5.1 Ex-ministros do Meio Ambiente protestam contra o projeto da Lei Geral do Licenciamento

Nove ex-ministro do meio ambiente escreveram uma carta sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os danos que podem ser causados caso ela seja aprovada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que pretende levar ao plenário da Câmara, nesta semana, a votação do projeto de lei 3.729/2004. Segundo os ex-ministros, a votação da proposta é precipitada, tendo em vista que não passou por nenhuma audiência pública para debate, gera insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica. O projeto quer dispensar licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva. Além disso, a versão atual preste a ir a plenário “abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”, disseram os ex-ministros. (O Estado de São Paulo – 10.05.2021)

5.2 Artigo “O risco do desregramento no licenciamento ambiental"

Uma das principais mudanças impostas pelo projeto da Lei Geral do Licenciamento prevê o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor. Nesse contexto, em artigo publicado pelo Estadão Política, Carlos Bocuhy, analisa os riscos que o desregramento ambiental pode trazer ao país. Segundo o autor, “os males destas iniciativas vão muito além de nossas fronteiras. Sua repercussão prejudicará ainda mais a imagem brasileira no exterior, pois irá associar a produção das commodities brasileiras ao desregramento ambiental que já vem sendo praticado pelo governo federal.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.05.2021)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Lillian Monteath.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva e Walas Junior.

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Para contato: informativo.last@gesel.ie.ufrj.br